Agenda

Vídeo do dia 1 de fevereiro de 2021 – Sessões: Adoção da ordem de trabalhos e notas introdutórias; Atividades da Europol entre setembro de 2020 e fevereiro de 2021 e Debate sobre cibercriminalidade e resiliência digital.

Vídeo do dia 2 de fevereiro de 2021 – Sessões: A revisão e o reforço do mandato da Europol; Debate sobre o impacto da COVID-19 na segurança interna da UE – o papel da cooperação policial; Encerramento da reunião.

No âmbito da Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia decorrerá, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2021, a 8.ª Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) da EUROPOL.

Nesta ocasião, parlamentares dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu darão continuidade ao trabalho que, desde outubro de 2017, vêm desenvolvendo, reunindo duas vezes por ano – no primeiro semestre, no Parlamento do Estado-Membro que exerce a Presidência do Conselho da UE e, no segundo, no Parlamento Europeu - em cumprimento das disposições do Tratado de Lisboa, bem como do Regulamento da Europol, exercendo o controlo político das atividades da Europol no exercício das suas atribuições, nomeadamente no que respeita ao seu impacto sobre os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas singulares.

A reunião abordará uma série de questões concretas diretamente decorrentes das prerrogativas do GCPC, de acordo com o artigo 51.º do Regulamento da Europol, centrando-se os debates temáticos na cibercriminalidade e resiliência digital, bem como no impacto da COVID-19 na segurança interna da UE – o papel da cooperação policial.

Coorganizada, pela primeira vez, pela Assembleia da República - através das suas Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias e de Assuntos Europeus - e pelo Parlamento Europeu, através da Comissão Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE), a reunião decorrerá por videoconferência, devido às restrições decorrentes da pandemia de COVID-19.

Convite da Isabel Oneto, Copresidente do GCPC e Chefe da Delegação da Assembleia da República ao GCPC

O que é a Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto sobre a Europol?

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Síntese da Presidência

A primeira parte da reunião do GCPC da Europol teve lugar no dia 1 de fevereiro, em formato de videoconferência, e contou com a participação de 78 membros dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu.

Foram apresentadas as atividades desenvolvidas pela Europol entre setembro de 2020 e fevereiro de 2021, com a participação da Diretora Executiva da Europol, Catherine De Bolle, de Wojciech Wiewiórowsk da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, bem como de contributos escritos. As principais atividades da Europol foram, assim, debatidas pelos participantes, com enfoque no impacto e nos riscos da proteção de dados (BigData) e na conexão da inteligência artificial nas atividades da Europol, assim como os desenvolvimentos no combate à criminalidade organizada em vários domínios e a revisão do mandato da Europol.

O debate temático sobre cibercriminalidade e resiliência digital contou com o contributo de Pedro Verdelho, Coordenador do Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República, e de Edvardas Šileris, Diretor do Centro Europeu da Cibercriminalidade da Europol, destacando-se, no âmbito da cibercriminalidade, as dificuldades de prova e as situações de incerteza, criminalidade transfronteiriça e autoridades de aplicação da lei, cooperação judicial neste âmbito e proteção dos direitos humanos, desinformação, crimes contra infraestruturas e cooperação com entidades privadas.

No segundo dia de reunião, o debate sobre a revisão e reforço do mandato da Europol focou sobretudo a nova proposta da Comissão Europeia para o reforço deste mandato, o envolvimento da Europol em novas áreas, a sua relação com a proteção de dados e o crescimento do seu apoio operacional aos Estados-Membros. Com a presença da Comissária para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, e do Ministro da Administração Interna de Portugal, Eduardo Cabrita, os membros dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu deram nota das suas preocupações sobre os meios para o combate à criminalidade transfronteiriça, o estabelecimento de parcerias estratégicas e operacionais com entidades privadas e países terceiros, a cooperação com o Reino Unido, a proteção de dados e os direitos fundamentais e o financiamento e os meios adaptados às novas exigências do mandato da Europol.

O debate focado no impacto da COVID-19 na segurança interna da UE e o papel da cooperação policial neste âmbito, contou novamente com a presença de Catherine De Bolle, Diretora Executiva da Europol, com Vittorio Rizzi, Diretor-Geral Adjunto de Segurança Pública de Itália e com o Copresidente do Grupo de Trabalho de Chefes de Polícia sobre a COVID-19. Os participantes discutiram a possibilidade de criação de um código de ética policial, o investimento na inovação para combate à cibercriminalidade, o agravamento da criminalidade organizada no que se refere aos produtos de saúde, sobretudo vacinas, no contexto da pandemia, problemas de segurança na partilha de informação, mas também o problema da desinformação e a importância da interoperabilidade entre sistemas e agências.

Fotos de família | 8.ª Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol | 1-2 de Fevereiro de 2021

Contactos

europol-parleu2021@ar.parlamento.pt

Margarida Ascensão

Assessora Parlamentar da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República

Ana Cláudia Cruz

Assessora Parlamentar da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República

Isabel Cabrita

Técnica de Apoio Parlamentar da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República

Alexandra Braz

Técnica de Apoio Parlamentar da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República

Liliane Sanches da Silva

Assessora Parlamentar da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República

Vanessa Garcia

Técnica de Apoio Parlamentar da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República

Bruno Dias Pinheiro

Representante da Assembleia da República junto das instituições da UE

Tel. + 32 (0) 2283 1301

Mobile: + 32 (0) 493 39 99 73

Email: bruno.diaspinheiro@natparl.ep.europa.eu

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