Assinado em dezembro de 2007, no culminar na terceira Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, o Tratado de Lisboa veio trazer um conjunto de inovações sobre o papel dos Parlamentos Nacionais, reforçando a sua intervenção no acompanhamento e na apreciação das políticas europeias.
Pela primeira vez na história da construção europeia, foram então incluídas nos Tratados referências explícitas sobre os Parlamentos Nacionais, mencionando-se que estes contribuem ativamente para o bom funcionamento da União Europeia.
Portugal volta a assumir a Presidência do Conselho no 1.º Semestre de 2021, depois do sucesso de 2007, mas, antes disso, das Presidências de 2000 e de 1992 (sucedendo à Alemanha e precedendo a Eslovénia, nações parceiras, de fortes convicções europeístas, com quem integramos o Trio de Presidências, repetindo a boa experiência de 2007).
À Assembleia da República caberá, uma vez mais, a responsabilidade de assegurar a Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa, e a execução das suas prioridades, quer no âmbito do Trio (fazer avançar a Agenda Estratégica da União Europeia), quer no âmbito específico de Portugal – uma União Europeia mais resiliente, social, verde, digital e global, sob o mote “É tempo de agir!”.
Um desafio transversal – de saúde pública, económico e social – sem precedentes para a Europa e para o mundo, com um impacto devastador, que exige lucidez e capacidade na resposta política.
Um desafio cujo combate começa em cada um de nós, no nosso comportamento cívico, no dever recíproco que temos para com o próximo. Que é também das autoridades nacionais, obrigando-as a uma ação coordenada, atempada e eficaz. E, sendo um desafio que não conhece fronteiras, nos obriga a agir também enquanto Europa.
Esta é uma das principais prioridades da Dimensão Parlamentar, que se concretiza na organização, em Portugal e em Bruxelas, de um conjunto de reuniões e conferências em que se irão debater as consequências económicas e sociais decorrentes da pandemia, mas, também, outros enormes desafios que a União Europeia enfrenta, como sejam as transições ecológica e digital ou as migrações, temas que sobressaem pela sua evidência.
Portugal, enquanto parceiro cooperante, dialogante e aberto, dará o seu contributo para uma resposta, concertada e coerente a estas e a outras grandes questões, e ao desenvolvimento de políticas consistentes com impacto na vida dos cidadãos.
Na Dimensão Parlamentar, a Assembleia da República assumirá o seu papel, trabalhando ativamente em prol de uma Europa mais forte, bem comum a todos nós.
Porque, num mundo multipolar e fragmentado como aquele em que vivemos, precisamos de uma Europa forte, firme nos seus princípios e valores – em que se incluem o multilateralismo, o respeito pelo ambiente, pelos direitos humanos, pela democracia.