Os Presidentes dos Parlamentos do Trio de Presidências assinaram, a 29 de junho de 2000, uma Declaração dos Parlamentos Alemão, Português e Esloveno sobre a preparação e o exercício da dimensão parlamentar do Trio de Presidências do Conselho da UE.
Os Presidentes dos Parlamentos do Trio declaram-se por uma Europa mais forte no pós-crise e consideram que só com uma ação comum e coordenada, ao nível nacional e europeu, é possível enfrentar os desafios, internos e externos, e as ameaças globais com relevância sistémica que a UE enfrenta:
A Declaração dá nota que os cidadãos subiram as suas expectativas em relação à UE, em busca de solidariedade e de soluções transfronteiriças e a UE reagiu imediatamente com medidas que garantam a segurança do aprovisionamento de equipamentos médicos, o apoio às empresas e aos trabalhadores (Programa SURE, Plano de Recuperação e Resiliência, etc.). Os Presidentes dos Parlamentos do Trio de Presidências consideram urgente e imprescindível o levantamento das restrições ao Mercado Interno e o restabelecimento das 4 liberdades, fundadoras da UE, assim que reunidas as condições de saúde pública.
Assim como assumem a responsabilidade especial que pende sobre os Parlamentos de, em conjunto, protegerem e consolidarem a democracia, os direitos humanos fundamentais e o estado de direito.
Os Parlamentos pretendem dinamizar o debate sobre uma nova estratégia para a implementação da Carta dos Direitos Fundamentais e um novo mecanismo de estado de direito. Para além de promover a consolidação da resiliência ecológica, económica e social, bem como a sustentabilidade, a soberania tecnológica, a autonomia estratégica e a política de coesão da UE, com vista a promover os investimentos e diminuir as desigualdades.
A implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é outra das prioridades deste Trio Parlamentar, assim como a participação na Conferência sobre o Futuro da Europa, que ocorrerá ao longo das três Presidências, com vista a uma União mais forte, mais eficiente, mais democrática, mais sustentável e mais resiliente.
Os Presidentes dos Parlamentos do Trio também consideram que a UE terá de se empenhar mais na segurança e na estabilidade das regiões em conflito, constituindo-se como um marco de esperança e um porto seguro, nomeadamente para África e os Balcãs Ocidentais.
Os Presidentes apoiam, assim, o novo Pacto de Migrações e Asilo proposto pela Comissão Europeia, considerando necessária uma solução abrangente e sustentável, bem como urgente a reforma do direito de asilo europeu.
Com o objetivo de lançar uma plataforma parlamentar de debate para implementação de um amplo diálogo sobre as migrações, os Presidentes dos Parlamentos do Trio propõem-se realizar uma Conferência de Alto Nível sobre Migrações e Asilo em cada uma das dimensões parlamentares das Presidências Alemã, Portuguesa e Eslovena, sob os auspícios da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.
Como garantes do bom funcionamento da UE (art.º 12.º do Tratado de Lisboa), os Parlamentos nacionais do Trio manifestam-se empenhados na promoção da cooperação parlamentar entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, nomeadamente, explorando as possibilidades do digital, garantindo o debate conjunto dos temas centrais da política europeia.
Os Presidentes dos Parlamentos do Trio declaram o seu empenho na gestão sustentável dos Parlamentos e na cooperação interparlamentar, com o propósito de melhorar a pegada ecológica dos Parlamentos da UE. Por fim, os Presidentes declaram a sua vontade de garantir cooperação e apoio mútuo entre si, tendo em vista, sempre que possível, a adoção de posições comuns.
PTDownload do Declaração dos Presidentes dos Parlamentos do Trio de Presidências (PDF)