Síntese dos temas debatidos

A primeira parte da reunião do GCPC da Europol teve lugar no dia 1 de fevereiro, em formato de videoconferência, e contou com a participação de 78 membros dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu.

Foram apresentadas as atividades desenvolvidas pela Europol entre setembro de 2020 e fevereiro de 2021, com a participação da Diretora Executiva da Europol, Catherine De Bolle, de Wojciech Wiewiórowsk da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, bem como de contributos escritos. As principais atividades da Europol foram, assim, debatidas pelos participantes, com enfoque no impacto e nos riscos da proteção de dados (BigData) e na conexão da inteligência artificial nas atividades da Europol, assim como os desenvolvimentos no combate à criminalidade organizada em vários domínios e a revisão do mandato da Europol.

O debate temático sobre cibercriminalidade e resiliência digital contou com o contributo de Pedro Verdelho, Coordenador do Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República, e de Edvardas Šileris, Diretor do Centro Europeu da Cibercriminalidade da Europol, destacando-se, no âmbito da cibercriminalidade, as dificuldades de prova e as situações de incerteza, criminalidade transfronteiriça e autoridades de aplicação da lei, cooperação judicial neste âmbito e proteção dos direitos humanos, desinformação, crimes contra infraestruturas e cooperação com entidades privadas.

No segundo dia de reunião, o debate sobre a revisão e reforço do mandato da Europol focou sobretudo a nova proposta da Comissão Europeia para o reforço deste mandato, o envolvimento da Europol em novas áreas, a sua relação com a proteção de dados e o crescimento do seu apoio operacional aos Estados-Membros. Com a presença da Comissária para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, e do Ministro da Administração Interna de Portugal, Eduardo Cabrita, os membros dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu deram nota das suas preocupações sobre os meios para o combate à criminalidade transfronteiriça, o estabelecimento de parcerias estratégicas e operacionais com entidades privadas e países terceiros, a cooperação com o Reino Unido, a proteção de dados e os direitos fundamentais e o financiamento e os meios adaptados às novas exigências do mandato da Europol.

O debate focado no impacto da COVID-19 na segurança interna da UE e o papel da cooperação policial neste âmbito, contou novamente com a presença de Catherine De Bolle, Diretora Executiva da Europol, com Vittorio Rizzi, Diretor-Geral Adjunto de Segurança Pública de Itália e com o Copresidente do Grupo de Trabalho de Chefes de Polícia sobre a COVID-19. Os participantes discutiram a possibilidade de criação de um código de ética policial, o investimento na inovação para combate à cibercriminalidade, o agravamento da criminalidade organizada no que se refere aos produtos de saúde, sobretudo vacinas, no contexto da pandemia, problemas de segurança na partilha de informação, mas também o problema da desinformação e a importância da interoperabilidade entre sistemas e agências.

No âmbito da Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia decorreu, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2021, a 8.ª Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) da EUROPOL.

Nesta ocasião, parlamentares dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu darão continuidade ao trabalho que, desde outubro de 2017, vêm desenvolvendo, reunindo duas vezes por ano – no primeiro semestre, no Parlamento do Estado-Membro que exerce a Presidência do Conselho da UE e, no segundo, no Parlamento Europeu - em cumprimento das disposições do Tratado de Lisboa, bem como do Regulamento da Europol, exercendo o controlo político das atividades da Europol no exercício das suas atribuições, nomeadamente no que respeita ao seu impacto sobre os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas singulares.

A reunião abordou uma série de questões concretas diretamente decorrentes das prerrogativas do GCPC, de acordo com o artigo 51.º do Regulamento da Europol, centrando-se os debates temáticos na cibercriminalidade e resiliência digital, bem como no impacto da COVID-19 na segurança interna da UE – o papel da cooperação policial.

Coorganizada, pela primeira vez, pela Assembleia da República - através das suas Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias e de Assuntos Europeus - e pelo Parlamento Europeu, através da Comissão Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE), a reunião decorreu por videoconferência, devido às restrições decorrentes da pandemia de COVID-19.

Convite da Isabel Oneto, Copresidente do GCPC e Chefe da Delegação da Assembleia da República ao GCPC

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Fotos de família | 8.ª Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol | 1-2 de Fevereiro de 2021

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