União Europeia – Estados Unidos da América - O Diálogo Transatlântico e a sua importância para a defesa da Democracia: o papel dos Parlamentos

29 junho 2021

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Discurso do Presidente da Assembleia da República | Salão Nobre, Palácio de São Bento

As democracias enfrentam desafios reais.

A universalidade dos direitos humanos é posta em causa e as estruturas democráticas são atacadas – eu diria até, novamente.

Os direitos fundamentais de toda e qualquer pessoa são muitas vezes desprezados, quebrados ou desvirtuados.

É feito o elogio de soluções autoritárias com base no argumento falacioso da conveniência e da eficiência.

Processos de tomada de decisão não participativos, verticais, são sugeridos como apresentando uma alternativa credível aos sistemas democráticos, em que os três ramos de poder – o poder executivo, o poder legislativo e o poder judicial – interagem, mas são independentes.

A separação de poderes é denegrida pelos regimes de arbítrio como sendo inoperantes.

As eleições livres e justas são amiúde descritas como nocivas, ou não são mais que exercícios fictícios, sem permitir às pessoas uma escolha efetiva.

Tais regimes precisam sempre de inimigos, sejam internos ou no estrangeiro, ou ambos.

De algum modo precisam de uma tal dicotomia, nós e os outros.

Sejamos claros: tais tipos de raciocínios têm um longo passado. Basta olhar para as tragédias do século XX. No caso de Portugal, custou-nos 48 anos de ditadura, de isolamento e de atraso.

Foi precisamente das cinzas de tanto mal e miséria que nós, Americanos e Europeus, construímos esta comunidade única, este laço vital transatlântico sustentado pelas suas várias instituições, pelo propósito comum, valores partilhados, pelo nosso amor pela liberdade. Como bem nos lembra Jim Costa, devemos à aliança transatlântica 77 anos de paz sem paralelo.

Uma vez e outra, juntos, repelimos com coragem e determinação tais ameaças.

Uma vez e outra, tivemos a força interior de ultrapassar obstáculos.

Uma vez e outra, mantivemos os nossos valores e princípios.

Atualmente, tais ameaças fazem uso artificioso de novas ferramentas e tecnologias e tomam novos contornos. Contudo, são o que sempre foram: negam a liberdade individual, a dignidade inata a qualquer pessoa, sem exceção de etnia, religião, género ou orientação sexual. Em suma, nós acreditamos na unidade dos seres humanos.

Os que atacam hoje os nossos sistemas democráticos fazem uso engenhoso da web, das redes sociais, desinformam e tentam enfraquecer e minar a integridade das nossas eleições.

Têm até o arrojo de atacar ostensivamente as nossas Instituições. Foi com a maior perplexidade e sentida consternação que vimos – e não esquecemos aquelas imagens – o ataque cometido contra a democracia americana no passado dia 6 de janeiro. Nem esquecemos a sua coragem, Senhora Presidente.

É nossa obrigação primordial combater tais tentativas e assegurar que a voz dos nossos cidadãos é realmente escutada e que cada um de nós tem de facto uma palavra.

É aqui que as democracias estão no seu melhor. Elas são de jure e de facto as legítimas representantes dos seus povos e têm o seu apoio. Esta é uma diferença qualitativa.

Mais uma vez, esperamos da comunidade transatlântica, esta comunidade que é nossa, de Americanos e Europeus, que nos dê o seu contributo precioso: diálogo verdadeiro, intercâmbio de ideias, solidariedade, parceria, a vontade e a capacidade de trabalhar juntos.

É nosso dever defender as nossas instituições políticas, as nossas infraestruturas críticas.

É nosso dever defender com firmeza uma ordem internacional assente em regras.

É por tal que consideramos a visita do Presidente Biden à Europa como um acontecimento marcante. Ele participou em vários eventos, em vários formatos. Destaco a Cimeira da NATO e os encontros com as Instituições Europeias.

A mensagem mais duradoura daquela visita é clara, como bem nos lembram Nancy Pelosi e Jim Costa: estamos de volta! Os Estados Unidos estão de volta e, eu acrescento, o elo transatlântico que une a América do Norte à Europa está para ficar.

Nos últimos anos enfrentámos obstáculos. Contudo, ultrapassámo-los.

Há tantas áreas onde podemos agir juntos. Fazer face às guerras híbridas, preservar o direito internacional, defender os direitos humanos, afirmar o direito de cada país escolher livremente o seu destino, dar resposta aos desafios globais emergentes, como é o caso do ambiente e das alterações climáticas, ou assegurar os bens comuns globais.

Agradeço-lhes, Senhora Presidente, Nancy Pelosi e Congressista Jim Costa por se nos juntarem, à Assembleia da República de Portugal, na nossa capacidade de Parlamento Nacional da Presidência em exercício do Conselho, e a David Sassoli, Presidente do Parlamento Europeu, a quem quero agradecer a iniciativa e o apoio na realização deste último – e marcante – evento da Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

A nossa mensagem é simples e inequívoca: estamos unidos na defesa e avanço da democracia, dos seus valores e princípios. Americanos e Europeus estão unidos pela mais profunda convicção na democracia, pelo respeito pelos direitos humanos.

Consideramos fundamental respeitar os direitos humanos e a dignidade humana. Eles são a pedra angular das nossas sociedades. Sem eles não há estabilidade ou prosperidade fundadas e sustentadas.

Juntos, Americanos e Europeus, somos capazes de construir um mundo melhor.

Eduardo Ferro Rodrigues

Presidente da Assembleia da República

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