janeiro 2021
Imprimir
Decorre na segunda e terça-feira, por videoconferência, a 8.ª Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol), no âmbito da Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE).
O encontro tem início às 13h00 de segunda-feira com a apresentação das atividades da Europol, entre setembro de 2020 e fevereiro deste ano, pela Diretora Executiva da Europol, Catherine De Bolle, a que se seguem intervenções de outros responsáveis europeus. Às 15h30, realiza-se o primeiro debate temático dedicado ao tema “Criminalidade e resiliência digital”.
O segundo dia da reunião conta com um painel dedicado à revisão e ao reforço do mandato da Europol, entre as 8h30 e as 10h00, com intervenções de Ylva Johansoon, Comissária Europeia para os Assuntos, e de Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna e Presidente do Conselho “Assuntos Internos” da UE. De seguida, às 10h15, tem lugar o segundo debate temático sobre “O impacto da COVID-19 na segurança interna da UE – O papel da cooperação policial”. O encontro termina com observações finais de Juan Fernando López Aguilar - Copresidente do GCPC e Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu – e de Isabel Oneto, Copresidente do GCPC e Chefe da Delegação da Assembleia da República ao GCPC.
Nesta reunião, o Parlamento português e o Parlamento Europeu dão continuidade ao trabalho que, desde outubro de 2017, tem vindo a ser desenvolvido em cumprimento das disposições do Tratado de Lisboa, bem como do Regulamento da Europol, exercendo o controlo político das atividades da Europol, nomeadamente no que respeita ao seu impacto sobre os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas singulares.
Estas reuniões ocorrem habitualmente duas vezes por ano, a primeira durante o primeiro semestre no Parlamento do Estado-membro que exerce a Presidência e a segunda, entre julho e dezembro, no Parlamento Europeu.